Alteração de Categoria da CNH

Solicitar Rebaixamento de Categoria da CNH

O QUE É ?

A pessoa que deseja rebaixar a categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá, no momento da renovação do documento, solicitar o rebaixamento na clínica médica.  

Outra situação ocorre quando o rebaixamento é solicitado pelo médico no momento do exame médico. 

TIPOS DE SOLICITAÇÃO DE REBAIXAMENTO
  • SOLICITAÇÃO DO CONDUTOR:

A pessoa condutora poderá solicitar o rebaixamento da categoria da CNH no momento da realização do exame médico para renovação da CNH. Um formulário será entregue à pessoa solicitante, que deverá preenchê-lo, e entregar assinado na clínica. 

ATENÇÃO! O(a) condutor(a) deve estar ciente que após o rebaixamento da CNH, caso deseje mudar a categoria para voltar a anterior, deverá solicitar uma nova renovação da CNH, informando à Clínica no ato do agendamento/atendimento que a finalidade da renovação é para retorno a categoria, e deverá realizar exame médico, toxicológico (anterior ao exame médico) e caso exerça atividade remunerada, fazer também o exame psicotécnico.  
  • SOLICITAÇÃO DO MÉDICO:

O rebaixamento também pode ser solicitado durante o exame médico, caso seja constatada alguma incompatibilidade com a categoria atual da CNH. Dependendo da situação, o médico solicitará o rebaixamento independente do consentimento do condutor(a). Porém, se o problema for reversível, ele oferecerá ao condutor(a) a opção de corrigir o problema e fazer depois outro exame ou rebaixar a categoria da CNH. Caso opte por rebaixar a categoria, a pessoa irá preencher o formulário, a CNH será renovada e chegará com a categoria inferior. 

 

Entrar com recurso  Caso não concorde com o rebaixamento imposto pelo(a) médico(a), o codutor (a) poderá fazer um recurso e encaminhar para a Chefia da Seção de Controle de Clínicas da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito. A solicitação deverá ser encaminhar por escrito constando nome completo, número do CPF, categoria da CNH e os motivos pelos quais discorda da decisão médica. O documento deve ser datado e assinado. 
UNIDADES ONDE O SERVIÇO É PRESTADO

Envio pelos Correios:

Seção de Controle de Clínicas do Detran-MG
Seplag / Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rod. Papa João Paulo II, nº 4001 - 3º andar - Edifício Gerais
Bairro: Serra Verde - CEP 31.630-901 - Belo Horizonte/MG.

Protocolo de documentos:

Belo Horizonte:
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rod. Papa João Paulo II, nº 4001 - 1º andar - Edifício Gerais
Bairro: Serra Verde - CEP 31.630-901 - Belo Horizonte/MG.

Interior de Minas:
Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran)

  • Para informações sobre Renovação de CNH, clique aqui.
Documentos Necessários
  • Carteira de Identidade atualizada ou CNH (original).
Valor
  • Solicitação de Rebaixamento de Categoria: Gratuito.
  • Renovação do Documento de Habilitação: R$ 126,71.
  • Exame médico: R$211,78.