DESCRIÇÃO:

As clínicas médicas e psicológicas atuam em localidades atendidas por banca examinadora para realizar exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à mudança de categoria da CNH.

LEGISLAÇÃO:

• Portaria do Detran-MG nº 23, de 11 de janeiro de 2022*
  *A Portaria nº 23/2022 foi retificada e os anexos 3, 6 e 8 foram alterados.

ORIENTAÇÕES:

O processo de credenciamento de clínicas médicas e psicológicas é regulamentado pela Portaria do Detran-MG nº 23/2022.

1. Após a leitura da portaria, acesse o botão "Credenciamento" abaixo, e se autentique mediante certificação digital da empresa;
2. Preencha o requerimento de credenciamento;
3. Realize o upload dos documentos.

CREDENCIAMENTO

Para emitir a taxa de perícia para credenciamento, clique aqui.

OUTRAS INFORMAÇÕES:

ATENÇÃO:

• Os processos na etapa de pré-cadastro não atenderam os requisitos da Portaria do Detran-MG nº 23/2022 e serão cancelados no SCE. O cancelamento desses processos será realizado no dia 5 de junho de 2023, considerando que já estão inertes no sistema há mais de 90 dias. 
   

• Os processos na etapa "em andamento" serão cancelados assim que atingirem 90 dias de inércia por parte do interessado. Quando o processo está em posse do Detran-MG, o prazo não é contado, mas retorna de onde parou cada vez que é devolvido para retificação. Essa é uma exigência da Portaria do Detran-MG nº 23/2022.

• Para emitir a taxa de perícia para renovação, clique aqui.