TRANSPARÊNCIA

CONVÊNIOS

Acordos firmados entre órgãos do estado de Minas Gerais, podendo ser aderidos por Municípios ou celebrados diretamente com eles. Visam ações conjuntas para implementação do Código de Trânsito Brasileiro.

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
USO DE PÁTIOS
MUNICÍPIOS INTEGRADOS AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO
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Publicação 11 Publicação 12 Publicação 13 Publicação 14 Publicação 15 Publicação 16 Publicação 17 Publicação 18 Publicação 19 Publicação 20
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Publicação 30

 

 

  • Para acessar a lista de municípios mineiros integrados ao SNT, clique aqui.
     
MUNICÍPIOS NÃO INTEGRADOS AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO
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Publicação 15 e 16 Publicação 17 e 18 Publicação 19 Publicação 20 Publicação 21 Publicação 22 Publicação 23
Publicação 24 Publicação 25 Publicação 26 Publicação 27 Publicação 28 Publicação 29 Publicação 30
Publicação 31 Publicação 32 Publicação 33 Publicação 34      
  • Os municípios não integrados ao SNT, que desejarem aderir ao Convênio, deverão preencher o Anexo I, imprimir três vias, colher assinatura do Sr.(a) Prefeito(a) e encaminhar a CET-MG, conforme especificações da página 12 do Termo de Convênio.
    Dúvidas: Flávia / E-mail: cpd.detran@pcivil.mg.gov.br
  
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
Publicação 1, 2 e 3 Publicação 4, 5 e 6 Publicação 7 Publicação 8 Publicação 9 Publicação 10 Publicação 11 Publicação 12 Publicação 13
  • Os municípios integrados ao SNT, que desejarem aderir ao Convênio, deverão preencher o Anexo I - Termo de adesão, imprimir quatro vias, colher assinatura do Sr.(a) Prefeito(a) e encaminhar a CET-MG. Dúvidas: Flávia / E-mail: cpd.detran@pcivil.mg.gov.br