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Cetran-MG tem aprovação de novo regimento interno e posse de conselheiros


Por Detran-MG
26/04/2024 14:20:00 - Atualizado Há 3 meses

O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais (Cetran-MG) realizou uma reunião extraordinária, na última terça-feira (23/4), no Palácio Tiradentes, para dar posse aos novos conselheiros.

A solenidade apresentou a presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais – secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Luísa Barreto, e a vice-presidente – chefe de Gabinete da Seplag-MG, Sílvia Listgarten, contando, também, com a participação do Chefe de Trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas, e dos demais novos conselheiros empossados.

Durante a reunião, foram contextualizados a atuação do Cetran-MG, o cenário atual, a dinâmica de trabalho e o fluxo de análise dos recursos. O novo regimento interno foi apresentado e aprovado.

“Demos posse, hoje, aos novos conselheiros do Cetran-MG, que, com toda certeza, vão auxiliar na política de trânsito em Minas Gerais. Esse Conselho nos ajudará a modernizar o serviço de trânsito e a entregar ações cada vez melhores para todos os cidadãos de nosso Estado”, afirmou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.

Divulgação Seplag-MG

Os conselheiros titulares e suplentes que tomaram posse foram nomeados em 13/4 deste ano, passando a integrar o Conselho no biênio 2024 a 2026:

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS, REPRESENTANDO A COORDENADORIA ESTADUAL DE GESTÃO DO TRÂNSITO DE MINAS GERAIS - CET-MG:

TITULAR: LUCAS VILAS BOAS PACHECO;

SUPLENTE: FELIPE FORJAZ MORAES DE LACERDA;

PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG:

TITULAR: MARIA TEREZA MONTEIRO BASTIERI;

SUPLENTE: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA KURSCHUS;

PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:

TITULAR: ROBSON DE ALMEIDA MACHADO;

SUPLENTE: ANDRÉ MUNIZ;

PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:

TITULAR: ANDREA MENDES DE SOUZA ABOOD;

SUPLENTE: HELTON COTA LOPES;

PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PRF:

TITULAR: FÁBIO HENRIQUE SILVA JARDIM;

SUPLENTE: FÁBIO MEHANNA DOS SANTOS CARVALHO;

PELA ENTIDADE EXECUTIVA DE TRÂNSITO DA CAPITAL DO ESTADO, A EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE/MG - BHTRANS:

TITULAR: MAGNA MARIA VIEIRA TORRES;

SUPLENTE: MARCOS FONTOURA DE OLIVEIRA;

PELA ENTIDADE EXECUTIVA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO COM A MAIOR POPULAÇÃO DO ESTADO:

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE UBERLÂNDIA/MG - SETTRAN

TITULAR: CLÉLIO ANTÔNIO DOMINGUES SIMIONI;

PELA ENTIDADE EXECUTIVA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO COM POPULAÇÃO INFERIOR A 500 MIL HABITANTES:

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE BETIM/MG - TRANSBETIM

TITULAR: VLADIMIR MACEDO DE SOUZA;

SUPLENTE: FILIPE ALVES FERNANDES CAMPOS;
 

PELA ENTIDADE EXECUTIVA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 500 MIL HABITANTES:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM/MG - TRANSCON

TITULAR: MARIELE MARÍLIA CARLOS SANTOS;

SUPLENTE: LEONARDO GONÇALVES REIS;

PELA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM-MG:

TITULAR: LUIZ PAULO CAETANO;

SUPLENTE: RAMON MUNIZ;

PELO SINDICATO PATRONAL DE TRANSPORTADORES:

SINDICATO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS METROPOLITANO - SINTRAM

TITULAR: FLAVIANE LENIMAR VIEIRA BRANDÃO SILVA;

SUPLENTE: MARCOS DE CASTRO PINTO COELHO;

PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSPORTADORES:

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - FETTROMINAS

TITULAR: LUCIANO GONÇALVES COELHO CALIXTO;


PELA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL:

OBSERVATÓRIO NACIONAL DE SEGURANÇA VIÁRIA - ONSV

TITULAR: ALEXANDER FERREIRA DE MAGALHÃES;

SUPLENTE: KENEDY SANTOS PEREIRA;


PELA SOCIEDADE LIGADA À ÁREA DE TRÂNSITO:

SINDICATO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE MINAS GERAIS - SINDICFC-MG

TITULAR: ALESSANDRO GERALDO DIAS;

SUPLENTE: MARCELO APARECIDO DE LIMA;

MEMBRO ESPECIALISTA EM MEDICINA COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO:

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA DO TRÁFEGO - ABRAMET-MG

TITULAR: ALYSSON COIMBRA DE SOUZA CARVALHO;

SUPLENTE: ARILSON DE SOUZA CARVALHO JUNIOR;

MEMBRO ESPECIALISTA EM PSICOLOGIA COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO:

ASSOCIAÇÃO DAS CLÍNICAS DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS - ACTRANS-MG

TITULAR: ADALGISA APARECIDA LOPES GUIMARÃES PEREIRA;

SUPLENTE: GIOVANA VARONI FERREIRA DE CARVALHO;


MEMBRO ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO:

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 4ª REGIÃO - CRBIO-04

TITULAR: FILIPE MARCOS HORTA NUNES;

SUPLENTE: JAIRO RODRIGUES DA SILVA;


MEMBRO ESPECIALISTA EM ENGENHARIA COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO:

TITULAR: RONALDO GUIMARÃES GOUVÊA;


MEMBRO ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO COM CONHECIMENTO NA ÁREA DE TRÂNSITO:

TITULAR: ROBERTA TORRES;


MEMBRO COM NÍVEL DE ESCOLARIDADE SUPERIOR COMPLETO E NOTÓRIO SABER NA ÁREA DE TRÂNSITO:

TITULAR: SARAH DE OLIVEIRA.


Competência do Cetran-MG


O Cetran-MG integra a área de competência da Seplag-MG. É o órgão colegiado, normativo, consultivo, de planejamento e coordenador do Sistema Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais, responsável pelo julgamento em segunda instância dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas por órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviário do Estado de Minas Gerais e dos municípios.

O Conselho é regido de acordo com as competências que lhe confere o Código de Trânsito Brasileiro, Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), necessárias ao cumprimento de suas atribuições legais e ao seu Regimento Interno.


Compete ao Cetran-MG exercer as atribuições estabelecidas no artigo 14 do Código de Trânsito Brasileiro, além de:

I - acompanhar o funcionamento dos órgãos ou entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, em âmbito estadual;

II - receber a documentação dos municípios relativos à integração ao Sistema Nacional de Trânsito, promovendo as ações previstas em Resoluções específicas editadas pelo Contran;

III - propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação de trânsito;

IV – elaborar e encaminhar propostas ao Contran para fixação de metas anuais de redução de índice de mortos, conforme estabelecido no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

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Assessoria de Comunicação – Seplag-MG